(BR 66 I S RIE 2 SUPLEMENTO 2014.pdf)

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. 2.º SUPLEMENTO Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 I SÉRIE — Número 66 Presidência da República: Lei n. º 20/2014: Lei de Minas. Lei n. º 21/2014: Lei dos Petróleos. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Lei n. º 20/2014 de 18 de Agosto Havendo necessidade de adequar o quadro jurídico-legal

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Alentejo Litoral exige nulidade da licença que autoriza ...

 · O movimento acusa o Governo PS de se colocar, “objectivamente, ao lado dos interesses da indústria petrolífera” O movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) exigiu esta terça-feira a nulidade da licença do Governo que autoriza o consórcio petrolífero Eni-Galp a fazer um furo no mar, entre Aljezur e Sines, para prospecção de petróleo.

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PERIODO DE LICENÇA MATERNIDADE PODE SER PROLONGADO …

 · PERIODO DE LICENÇA MATERNIDADE PODE SER PROLONGADO COM PEC ... Licença maternidade de seis meses ... DESISTI DO COLETOR MENSTRUAL E ME APAIXONEI PELOS ABSORVENTES DE PANO | O Poder da Gravata ...

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Acordo de licença do extrator de e-mails megamailing

Extrator de emails - megamailing 2019. megamailing é o extrator de e-mails n°1 do Brasil.Nosso programa é focado na prospecção de clientes na internet.Com ele você pesquise emails validos de forma ilimitada em 27 estados e 5 570 cidades.O programa extrai lista de emails segmentados e validos da internet de forma rápida e precisa a partir de palavras-chave.

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Lítio: Australianos compram nova licença para prospecção ...

Lítio: Australianos compram nova licença para prospecção em Trás-os-Montes Ainda com um litígio em tribunal com a Lusorecursos - detentora original da licença de Sepeda, Montalegre, onde ...

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Lítio: Australianos compram nova licença para prospecção ...

Lítio: Australianos compram nova licença para prospecção em Trás-os-Montes Ainda com um litígio em tribunal com a Lusorecursos - detentora original da licença de Sepeda, Montalegre, onde ...

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(BR 66 I S RIE 2 SUPLEMENTO 2014.pdf)

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. 2.º SUPLEMENTO Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 I SÉRIE — Número 66 Presidência da República: Lei n. º 20/2014: Lei de Minas. Lei n. º 21/2014: Lei dos Petróleos. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Lei n. º 20/2014 de 18 de Agosto Havendo necessidade de adequar o quadro jurídico-legal

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Actividade Mineira

A licença de prospecção e pesquisa e a concessão ... Imposto sobre a Superfície é devido durante o período de validade da licença e incide sobre cada quilómetro quadrado ou fracção da área a ela sujeita.000.00 Segunda e posteriores extensões de 12 meses _____ [2]Imposto sobre a Produção incide sobre o valor dos produtos minerais ...

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Governo de Cabo Delgado, Moçambique, quer revogação de ...

 · Se alguém requereu a licença de prospecção, então que realize o trabalho”, disse Parruque. A Lei de Minas estipula que a licença de prospecção e pesquisa é atribuída à pessoa colectiva constituída e registada em Moçambique que demonstre ter …

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Ministério dos Petróleos - SAFLII

A concessão pode abranger apenas o período de produção. Artigo 11º (Definição das áreas das concessões) Cabe ao Ministro de tutela, após autorização do Governo, definir as áreas das concessões, por decreto executivo. Artigo 12º (Definição e prorrogação dos prazos da licença de prospecção e da concessão) 1. Os prazos da ...

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Ministério dos Petróleos - SAFLII

A concessão pode abranger apenas o período de produção. Artigo 11º (Definição das áreas das concessões) Cabe ao Ministro de tutela, após autorização do Governo, definir as áreas das concessões, por decreto executivo. Artigo 12º (Definição e prorrogação dos prazos da licença de prospecção e da concessão) 1. Os prazos da ...

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FÉRIAS EM PERÍODO DE LICENÇA - YouTube

 · Servidor federal tem direito a férias enquanto estiver de licença para fazer curso de pós-graduação ou capacitação. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.

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TCHIZÉ DOS SANTOS PODE CONSUMAR DIVÓRCIO DIZ SITE ~ …

 · O Decreto Presidencial nº 296/10 de 2 de Dezembro de 2010, determina a prorrogação, por um período de dois anos, da Licença de Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Diamantes de Kimberlitos do Projecto Muanga, localizado na província da Lunda-Norte.

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Tudo sobre a licença de maternidade (licença parental ...

A licença de maternidade, legalmente designada de licença parental, é um período de dispensa de trabalho concedido na sequência do nascimento ou adoção de uma criança. Durante a licença é pago o subsídio parental, uma prestação social que substitui os rendimentos de trabalho do pai ou da mãe durante o período de licença.

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Como o TS Licensing Server Emite e Gerencia Licenças ...

 · Até hoje deste o lançamento do serviço de Terminal Services há mais de 10 anos no Windows NT 4.0 Terminal Services Edition, ainda há muitas dúvidas sobre o gerenciamento de suas licenças, as tão conhecidas TS Device CAL e TS User CAL. O objetivo deste post é compartilhar algumas informações pouco divulgadas sobre este serviço...

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Ministério da Geologia e Minas

5. Cada licença de prospecção corresponderá a uma área bem delimitada e de configuração geométrica, simples e a um período máximo de cinco anos, incluindo as suas eventuais prorrogações. 6. Cada licença de prospecção poderá ter como objectivo uma ou

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Concessão prospecção ouro Alentejo por 3 anos - Reuters

 · LISBOA, 25 Out (Reuters) - A licença de prospecção de ouro, no Alentejo, atribuida à ‘joint venture’ da Colt Resources Inc e da Iberian Resources tem a duração de 3 anos, período após ...

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Qual o período de afastamento por licença ...

Normalmente o período de afastamento por licença maternidade ocorre 28 dias antes do parto e 92 dias após o parto, não necessariamente nessas proporções e sim respeitando-se o prazo de 120 dias. Fica a seu critério e avaliação a contratação de outra profissional.

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A Actividade de Mediação e Angariação Imobiliária

Exercício da actividade de mediação imobiliária depende de licença a conceder pelo InCI. As licenças concedidas e os cartões de identificação são válidos por três anos e revalidados por igual período. Artigo 6.º Requisitos de ingresso e manutenção na actividade O artigo faz uma enumeração taxativa dos mesmos. Artigo 7.º

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Lítio: Australianos compram nova licença para prospecção ...

Lítio: Australianos compram nova licença para prospecção em Trás-os-Montes Ainda com um litígio em tribunal com a Lusorecursos - detentora original da licença de Sepeda, Montalegre, onde ...

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Os diamantes da Tchizé. Vergonhosamente filhos de JES têm ...

O Decreto Presidencial nº 296/10 de 2 de Dezembro de 2010, determina a prorrogação, por um período de dois anos, da Licença de Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Diamantes de Kimberlitos do Projecto Muanga, localizado na província da Lunda-Norte.

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definição de PL: Licença de prospecção - Prospecting License

Início › 2 letras › PL › Licença de prospecção. PL: Licença de prospecção O que significa PL? O acima é um dos significados de PL. Você pode baixar a imagem abaixo para imprimir ou compartilhar com seus amigos através do Twitter, Facebook, Google ou Pinterest. Se você é um webmaster ou um blogueiro, sinta-se à vontade para ...

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licença de prospecção e pesquisa - English translation ...

minerais abrangidos pela licença e levar a cabo os trabalhos necessários para a prossecução desse objectivo; colher, remover e exportar exemplares e amostras; vender, mediante autorização, exemplares e amostras obtidas para fins de prospecção e pesquisa e, bem assim, ocupar a terra e erguer instalações temporárias necessárias à execução da prospecção e pesquisa.

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MOÇAMBIQUE

A liquidação do ISS deve ser feita, pelo sujeito passivo, até ao dia 31 de Janeiro do ano seguinte ao do período de liquidação, com base na declaração de modelo oficial. Caso a licença deixe de produzir efeitos em relação à totalidade da área a ela sujeita antes do fim de …

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Tribunal suspende licença para furo de prospecção ao largo ...

Tribunal suspende licença para furo de prospecção ao largo de Aljezur O Tribunal de Loulé pronunciou-se a favor da Plataforma Algarve Livre de Petróleo tendo suspendido a licença de ...

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Prospecção de Petróleo

Prospecção de Petróleo 1. Prospecção de Petróleo Professor Anderson Pontes 2. Introdução • Um programa de prospecção visa fundamentalmente dois objetivos • Localizar, dentro de uma bacia sedimentar as situações geológicas que tenham condição para a acumulação de petróleo; • Verificar qual, dentre estas situações, possui mais chance de ter petróleo. • Não se pode ...

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NOVA Concessão prospecção ouro Alentejo por 3 anos

 · LISBOA, 25 Out (Reuters) - A licença de prospecção de ouro, no Alentejo, atribuida à Colt Resources Inc e à Iberian Resources, tem a duração de 3 anos, período após o …

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Portugal // O furo de prospecção de Aljubarrota vai ...

Foi no âmbito desta fase de apreciação prévia que o furo de sondagem de pesquisa e prospecção de Aljubarrota foi sujeito a consulta pública. Uma consulta pública que compreendeu um período de 30 dias, tal como exigido pelo RJAIA (artigo 3º/nº9) e que terminou no dia 11 de Maio deste ano.

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A REGULAÇÃO PETROLÍFERA EM ANGOLA E O PROCESSO DE ...

Licença de Decreto de Prospecção Concessão Lei n.º 26/12 Lei do Transporte e Bruto e Gás Natural . 5 II. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS E CONTRATUAIS (Downstream) Lei n.º 28/11 Lei sobre a Refinação de Petróleo Bruto, Armazenamento, Transporte, Distribuição e

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Arquivos Projeto e Execução de Prospecção Arqueológica ...

Dentre as condicionantes exigidas no licenciamento ambiental do Porto de Santos, esta o acompanhamento de obras, que visa garantir a validade da licença de instalação durante o período de execução das obras. Os trabalhos vinculados às obras de reestruturação do Porto de Santos ocorrem desde 2014, conforme Portarias Iphan.

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Portugal // O furo de prospecção de Aljubarrota vai ...

Foi no âmbito desta fase de apreciação prévia que o furo de sondagem de pesquisa e prospecção de Aljubarrota foi sujeito a consulta pública. Uma consulta pública que compreendeu um período de 30 dias, tal como exigido pelo RJAIA (artigo 3º/nº9) e que terminou no dia 11 de Maio deste ano.

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Procedimentos e Documentação / Actividade Mineira ...

- Plano de gestão ambiental (caso envolvam métodos mecanizados). Concessão Mineira Todas exigências referidas para a licença de reconhecimento, acrescidas de: 25 anos prorrogáveis no máximo por período igual - Dados da licença de prospecção e pesquisa, se existirem; - Prazo pretendido (não superior a 25 anos);

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Tudo sobre a licença de maternidade (licença parental ...

A licença de maternidade, legalmente designada de licença parental, é um período de dispensa de trabalho concedido na sequência do nascimento ou adoção de uma criança. Durante a licença é pago o subsídio parental, uma prestação social que substitui os rendimentos de trabalho do pai ou da mãe durante o período de licença.

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A REGULAÇÃO PETROLÍFERA EM ANGOLA E O PROCESSO DE ...

Licença de Decreto de Prospecção Concessão Lei n.º 26/12 Lei do Transporte e Bruto e Gás Natural . 5 II. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS E CONTRATUAIS (Downstream) Lei n.º 28/11 Lei sobre a Refinação de Petróleo Bruto, Armazenamento, Transporte, Distribuição e

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Concessão prospecção ouro Alentejo por 3 anos - Reuters

 · LISBOA, 25 Out (Reuters) - A licença de prospecção de ouro, no Alentejo, atribuida à ‘joint venture’ da Colt Resources Inc e da Iberian Resources tem a duração de 3 anos, período após ...

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Governo dá mais um ano para prospecção de petróleo no ...

O Governo deu 'luz verde' à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospecção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da ...

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Taxas e Valores a Pagar - Portal do Governo de Moçambique

Licença de Prospecção e Pesquisa Taxa de registo do pedido 2.000.000,00 MT ou 2.000,00 MTn Taxa de emissão do título ... Imposto sobre a Superfície é devido durante o período de validade da licença e incide sobre cada quilómetro quadrado ou fracção da área a ela sujeita. É de notar que não existe nenhum dispositivo legal que ...

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MOÇAMBIQUE

A liquidação do ISS deve ser feita, pelo sujeito passivo, até ao dia 31 de Janeiro do ano seguinte ao do período de liquidação, com base na declaração de modelo oficial. Caso a licença deixe de produzir efeitos em relação à totalidade da área a ela sujeita antes do fim de …

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Portugal // Licenças de furos em Aljubarrota e Bajouca avançam

Os pedidos de licença para os furos de prospecção e pesquisa em Aljubarrota e área de Bajouca estão a avançar. Dois pedidos de licença feitos pela Australis Oil & Gas na zona centro, no âmbito dos contratos de concessão que assinou com o Estado em 2015.

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Significado de Prospecção (O que é, Conceito e Definição ...

Prospecção é uma palavra com origem no latim prospectione que significa a ação de prospectar ou pesquisar. É um termo do âmbito da geologia, que é usado para descrever os métodos usados para descobrir os filões ou jazidas de uma mina.. Na geologia, a prospecção consiste em um conjunto de trabalhos geológicos e mineiros que têm como objetivo reconhecer o valor econômico de um ...

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